Acompanhamento das definições do STJ, STF e tribunais regionais com o efeito prático na triagem dos seus casos.
Em maio de 2026, a TRU/JEFs da 4ª Região uniformizou que períodos em benefício por incapacidade intercalados com contribuição não são atingidos pela vedação ao tempo fictício da EC 103/2019.
Ler notícia completaO STF declarou inconstitucional a exigência de 10 contribuições para seguradas individuais e facultativas; concessões subiram 93,7% em 2025.
Ler notícia completaPleno do TRF5 decidiu, por maioria, que o Benefício Especial da Lei 12.618/2012 tem natureza indenizatória e não se sujeita ao abate-teto do art. 37, XI, da CF.
Ler notícia completaDécima Turma do TRF3 reformou sentença de improcedência e determinou ao INSS conceder aposentadoria a trabalhador exposto a hidrocarbonetos e ruídos em posto de combustíveis.
Ler notícia completa10ª Turma do TRF3 reforma sentença e garante BPC a segurada com fibromialgia e hipossuficiência, reafirmando que deficiência não se confunde com incapacidade total.
Ler notícia completaA 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou filha de militar por estelionato ao ocultar união estável para manter pensão por morte destinada a filhas solteiras.
Ler notícia completaSegunda Seção afetou quatro REsps ao rito dos repetitivos para pacificar se o desconto indevido em benefício, por si só, configura dano moral in re ipsa.
Ler notícia completaO Senado aprovou em 14/07/2026 a PEC 14/2021, que institui aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, com regras próprias de idade e tempo de contribuição.
Ler notícia completaA Primeira Seção do STJ definiu que o desemprego involuntário pode ser comprovado por qualquer meio de prova, mas a mera ausência de registros na CTPS ou no CNIS é insuficiente.
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