Acompanhamento das definições do STJ, STF e tribunais regionais com o efeito prático na triagem dos seus casos.
A 7ª Turma do TRF3, na ApCiv 5237820-27.2026.4.03.9999, reformou sentença e determinou a concessão do BPC a mulher com fibromialgia, sob análise biopsicossocial e perspectiva de gênero.
Ler notícia completaA Primeira Seção do STJ decidiu, por unanimidade, que a prorrogação do período de graça para 24 meses integra o patrimônio jurídico do segurado e pode ser reutilizada.
Ler notícia completaO CRPS reconheceu o direito ao BPC de idoso, mas fixou os efeitos financeiros na data do recurso, não do requerimento, por aplicação do art. 347, §4º, do Decreto 3.048/1999.
Ler notícia completaA 5ª Turma do TRF4 decidiu, por unanimidade, que o INSS não pode ser compelido judicialmente a apresentar cálculos de atrasados em ações previdenciárias.
Ler notícia completaO STF reconheceu, por unanimidade, repercussão geral no RE 1.597.638 (Tema 1.497) para decidir se o cálculo da aposentadoria PcD usa 80% ou 100% dos salários.
Ler notícia completaPrimeira Turma do STJ analisa concessão de auxílio-acidente a segurado lesionado em delito e legalidade de descontos que reduzem benefício abaixo do salário mínimo.
Ler notícia completaA 13ª Turma do TRF1 manteve isenção de IR sobre proventos de aposentadoria por tempo de contribuição quando comprovado nexo entre doença e atividade laboral.
Ler notícia completaResolução conjunta entre TRF4, AGU e OABs do Sul cria procedimento facultativo que concentra provas na fase inicial de ações previdenciárias rurais.
Ler notícia completaPublicada em 13/11/2026, a Portaria MPS nº 1.624 fixa em 0,22% o índice de atualização monetária para novembro de 2026, com base na TR de outubro.
Ler notícia completaA 13ª Turma do TRF1 manteve isenção de IR sobre proventos de aposentadoria por tempo de contribuição quando comprovada moléstia profissional, independentemente de invalidez.
Ler notícia completaPor maioria, o STF validou a EC 103/2019 ao revogar a faixa ampliada de isenção do RPPS para aposentados e pensionistas com doenças incapacitantes.
Ler notícia completaA 1ª Seção do STJ afetou o REsp 2.270.423 para fixar tese sobre incidência de contribuição previdenciária patronal no rateio ordinário do Fundeb/Fundef, com suspensão nacional dos processos.
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