Acompanhamento das definições do STJ, STF e tribunais regionais com o efeito prático na triagem dos seus casos.
A Primeira Seção do STJ concluiu os embargos do Tema 1.124 em setembro de 2026, reafirmando que o indeferimento automatizado não substitui a obrigação legal de emitir carta de exigência.
Ler notícia completaPlenário do STF manteve, em 04/09/2026, a validade das Leis 14.724/2023 e 15.265/2025 que autorizam o Atestmed e a teleperícia do INSS.
Ler notícia completaINSS paga entre 15 e 19/09/2026 o terceiro lote retroativo do seguro-defeso, amparado pela Lei nº 15.399/2026, beneficiando 36.969 pescadores artesanais.
Ler notícia completaPor unanimidade, o STF julgou constitucional a atribuição do INSS para definir o limite de juros do crédito consignado de aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC.
Ler notícia completaO STF encerrou definitivamente o Tema 1.102, vedando a Revisão da Vida Toda e fixando regras claras de modulação para ações ajuizadas até 5/4/2024.
Ler notícia completaA Primeira Seção do STJ julgou o Tema 1124 em 08/10/2025, fixando tese vinculante sobre interesse de agir e termo inicial dos efeitos financeiros em ações previdenciárias com prova nova.
Ler notícia completaA Primeira Seção do STJ afetou ao rito dos repetitivos a discussão sobre indenização por demora injustificada na análise de requerimento de aposentadoria (Tema 1.472).
Ler notícia completaAto presidencial do TRF2 formalizou pensão vitalícia de 100% a ascendente de servidor, com efeitos retroativos à data do óbito, em maio de 2026.
Ler notícia completaO Senado aprovou em 3/9/2026 a MP 1.369/2026, que altera a Lei 15.201/2025 e amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS.
Ler notícia completaA 1ª Seção do STJ definiu, no Tema 1.360, que a mera ausência de anotações na CTPS ou no CNIS não basta para comprovar desemprego involuntário e prorrogar o período de graça.
Ler notícia completaNona Turma do TRF3 negou provimento ao recurso do INSS e confirmou aposentadoria especial a trabalhador rural do setor sucroalcooleiro (Apelação Cível 5053664-40.2022.4.03.9999).
Ler notícia completaA 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) ordenou o restabelecimento do BPC e o pagamento de parcelas retroativas após cessação baseada apenas na renda da mãe.
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